Conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados não é um documento entregue uma vez. É um programa estruturado que precisa funcionar enquanto o negócio opera.
Proteção de Dados
O QUE É
A Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD — estabelece regras sobre como pessoas físicas e jurídicas podem coletar, armazenar, tratar e compartilhar dados pessoais. Ela se aplica a qualquer organização que trate dados de pessoas localizadas no Brasil, independentemente do porte ou setor.
O descumprimento gera sanções administrativas aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD — que incluem advertências, multas de até 2% do faturamento limitadas a R$ 50 milhões por infração, além de danos reputacionais e responsabilidade civil perante os titulares afetados.
QUANDO ACIONAR
A assessoria em proteção de dados é indicada quando:
- Sua organização ainda não realizou diagnóstico de conformidade à LGPD.
- Você trata dados sensíveis, saúde, biometria, dados de crianças — e não tem estrutura jurídica adequada.
- Sua empresa sofreu ou suspeita de incidente de segurança com dados pessoais.
- Você recebeu solicitação de titular de dados e não sabe como responder.
- Sua organização não tem Encarregado de Dados formalmente designado.
- Você contrata fornecedores ou plataformas que acessam dados dos seus clientes sem contrato de operador.
- Sua organização está crescendo e precisa estruturar conformidade antes de escalar.
COMO ATUAMOS
Nossa atuação em proteção de dados parte sempre do diagnóstico real, não de um pacote de documentos padrão. Cada organização tem uma configuração própria de dados, sistemas e riscos. O programa de conformidade precisa refletir essa realidade.
Identificação de quais dados pessoais a organização trata, com qual base legal, para qual finalidade, por quanto tempo e com quem compartilha. O diagnóstico é o ponto de partida para qualquer estruturação de conformidade real.
Nossa adequação à LGPD estrutura sempre um Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI), desenvolvido a partir do diagnóstico de risco real de cada organização, não de modelo genérico.
Pilar 1 — Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI)
Foco na proteção técnica e processual das informações: controle de acessos e permissões, classificação de dados por sensibilidade, gestão de identidade e autenticação, e monitoramento de incidentes. Estruturado com base nas diretrizes CIS, ISO/IEC 27001 e NIST.
Pilar 2 — Programa de Governança em Privacidade (PGP)
Foco nos direitos dos titulares de dados: transparência no tratamento, controle sobre compartilhamento, finalidade clara e conformidade contínua com a LGPD e normativas da ANPD. Inclui políticas, documentos, registros e canal de atendimento a titulares.
Os dois pilares atuam de forma integrada, segurança da informação e governança em privacidade são áreas complementares, mas distintas. Tratá-las separadamente gera lacunas. Tratá-las juntas é o que garante conformidade real.
Elaboração de políticas de privacidade, termos de uso, avisos de coleta, contratos com operadores de dados, registros de atividades de tratamento e demais documentos exigidos pela LGPD e pelas normativas da ANPD.
Atuação permanente como Encarregado de Dados: ponto de contato com a ANPD, recebimento e resposta a solicitações de titulares, orientação contínua da equipe e monitoramento de atualizações regulatórias. A conformidade se mantém enquanto o negócio opera.
Capacitação das equipes que tratam dados pessoais, administrativas, comerciais, técnicas e de saúde, sobre práticas de privacidade, limites no tratamento de dados e procedimentos internos de conformidade.
Suporte jurídico imediato em casos de vazamento ou acesso não autorizado a dados: avaliação da obrigatoriedade de notificação à ANPD, comunicação com titulares afetados, contenção de danos e documentação do incidente.
Representação e defesa em processos administrativos instaurados pela ANPD, incluindo resposta a notificações, elaboração de defesas e acompanhamento de procedimentos sancionatórios.
INFRAESTRUTURA DE PRIVACIDADE
Para organizações que precisam de um canal formal onde titulares possam exercer seus direitos, disponibilizamos a Privasec, plataforma própria desenvolvida e gerenciada pelo escritório, com identidade visual do cliente, onde políticas de privacidade ficam publicadas e titulares podem solicitar acesso, correção ou exclusão de dados diretamente.
A plataforma é disponibilizada como parte integrante do suporte contínuo de conformidade, sem custos adicionais de licenciamento de terceiros enquanto durar a assessoria.
O QUE DIFERENCIA NOSSA ATUAÇÃO
A maioria dos programas de adequação à LGPD entrega documentos. Nossa atuação entrega conformidade que funciona na prática, porque parte do diagnóstico real de cada organização e considera como os sistemas, as equipes e os processos realmente operam.
Essa diferença vem de uma combinação que poucos escritórios têm: formação jurídica sólida em proteção de dados com compreensão técnica real de sistemas de informação, segurança da informação e infraestrutura digital.
ATUAÇÃO SETORIAL EM PROTEÇÃO DE DADOS
Nossa atuação em proteção de dados é adaptada às particularidades de cada setor. Clínicas e laboratórios tratam dados sensíveis de saúde com proteção reforçada. Escolas tratam dados de menores de idade. Negócios digitais têm fluxos de dados contínuos e complexos. Profissionais liberais têm obrigações reais mesmo sem estrutura corporativa.
Se você chegou a esta página por um setor específico, consulte a página de atuação setorial correspondente para entender como o programa é adaptado ao seu contexto.
Se você quer entender onde sua organização está exposta em relação à LGPD, o ponto de partida é um diagnóstico estruturado.